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5102457-86.2018.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5102457-86.2018.8.13.0024/MG EXEQUENTE: OSCAR AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543) ATO ORDINATÓRIO PESSOA(s) INTIMADA OSCAR AUGUSTO DA SILVA FILHO e ESTADO DE MINAS GERAIS Certifico e dou fé que expedi formulário final SEI Nº 0142541-39.2026.8.13.0024 ., Evento 159 . Sendo assim, expeço intimação das partes para que tomem ciência da expedição do formulário final, conforme determinação do item 2.3 OFÍCIO PRECATÓRIO :"2 . 3 . Data da intimação das partes quanto ao inteiro teor do Formulário Ofício Precatório (prévia à apresentação da requisição ao tribunal). Após manifestação das partes, os autos seguirão para assinatura da escrivã e juiz.

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