Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5102457-86.2018.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: OSCAR AUGUSTO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA (OAB MG155756)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BORGES (OAB MG219543)
ATO ORDINATÓRIO
PESSOA(s) INTIMADA OSCAR AUGUSTO DA SILVA FILHO e ESTADO DE MINAS GERAIS
Certifico e dou fé que expedi formulário final SEI Nº 0142541-39.2026.8.13.0024 ., Evento 159 .
Sendo assim, expeço intimação das partes para que tomem ciência da expedição do formulário final, conforme determinação do item 2.3 OFÍCIO PRECATÓRIO :"2 . 3 . Data da intimação das partes quanto ao inteiro teor do Formulário Ofício Precatório (prévia à apresentação da requisição ao tribunal). Após manifestação das partes, os autos seguirão para assinatura da escrivã e juiz.