Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5102382-40.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE: CAIO DIONIZIO BENTES PEREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (OAB RJ088981)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negando provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação da União Federal e o trânsito em julgado certificado (evento 74), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.