Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ CRIME - 40º JD DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Eduardo Machado
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Machado em 09/09/2026
Adv - LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES, PORTHOS RIBEIRO KROGER.