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5102027-40.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5102027-40.2025.8.21.0001/RS AUTOR: CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) AUTOR: LUIZ ANTONIO DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) AUTOR: JULIO CESAR DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a petição anexada pelo Município (Evento-23, PET1), manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Intime-se.

    Fonte oficial

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