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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5101940-05.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: FABRICIO CEOLIN ADVOGADO(A): JOÃO IRAN ALVES MENESES JUNIOR (OAB RS041540) AGRAVADO: IVANEI ADRIANO SCHUSTER ADVOGADO(A): GILMAR LUIZ CAMBRUZZI FILHO (OAB RS096226) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, AFASTANDO O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DA COLHEITADEIRA MARCA MASSEY FERGUSON MODELO MF 9790; TRATOR MARCA MASSEY FERGUSON MODELO 292; E PLATAFORMA DE CORTE NEW HOLLAND NG, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PENHORA E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A REVOGAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA DECISÃO RECORRIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
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