Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF2 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Outros
Processo 5101280-46.2026.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2026.
TRF2 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101280-46.2026.4.02.5101/RJ
AUTOR: ESTEFAN MONTEIRO DA FONSECA
ADVOGADO(A): Eduardo Galvão (OAB SC029299)
ADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823)
DESPACHO/DECISÃO
Cite-se a Universidade Federal Fluminense para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.