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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5100800-68.2026.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE: NATA OLIVEIRA DE MATOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)
REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (Pais)
ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o impetrante para, em 15 dias, esclarecer se o presente feito é diverso do constante no processo n. 51007998320264025101.
Após, retornem os autos conclusos para análise sobre possível prevenção.