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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5100670-44.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOS AGRAVANTE: GR SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE NOGUEIRA (OAB SC021920) AGRAVADO: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO (Representado) ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA (PROCESSO 5029353-14.2025.8.24.0023/SC, EVENTO 58, DOC1) E DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, VEICULADO PELA EXECUTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5100670-44.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50293531420258240023/SC)RELATOR: ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: GR SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE NOGUEIRA (OAB SC021920) AGRAVADO: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO (Representado) ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) INTERESSADO: AGENOR DE LIMA BENTO (Representante) ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 08/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
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