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Publicações do processo
5100570-26.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
HABEAS CORPUS CÍVEL Nº 5100570-26.2026.4.02.5101/RJ PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (OAB RJ152325) PACIENTE/IMPETRANTE: VINICIUS FLORO ALVES ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (OAB RJ152325) PACIENTE/IMPETRANTE: FELLIPE BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (OAB RJ152325) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Analisando os autos, remetidos pelo juízo plantonista, verifico que nada há a modificar na decisão por ele proferida, sendo certo que, in casu, já foi impetrado habeas corpus perante o TRF da 2ª Região, no âmbito do qual a liminar foi igualmente indeferida. Tendo sido, portanto, a questão devidamente enfrentada, em sede de cognição sumária, em ambas as instâncias, faz-se necessário, apenas, dar andamento ao feito, nos termos do preceituado no Código de Processo Penal. Diante do exposto, RATIFICO a decisão proferida no evento 5. Notifique-se a autoridade coatora, COM URGÊNCIA, E POR MANDADO, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, preste informações, na forma do art. 662 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos, DE IMEDIATO E COM URGÊNCIA, ao Ministério Público Federal, para que ofereça parecer, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para sentença. P.I.
Lista de distribuição
TRF2 · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Outros
Processo 5100570-26.2026.4.02.5101 distribuido para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 05/09/2026.
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