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TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5100424-92.2026.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: LIGIA DE BORBA MARIANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARIANTE KRALIK (OAB RS075638) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU) RECORRIDO: CSW POA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANA LUDWIG RIBEIRO CASAGRANDE (OAB RS069760) RECORRIDO: YELUM SEGUROS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FARINHA GOULART (OAB MG110851) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS CONCOMITANTES DE TELEFONIA, APARELHO CELULAR E SEGURO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE QUALIDADE E VENDA CASADA. REMESSA À ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOVE MESES APÓS A COMPRA. REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO PERMANENTE OU IRREVERSÍVEL. AQUISIÇÃO UNILATERAL DE NOVO APARELHO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDICIONAMENTO OU FALTA DE LIBERDADE DE ESCOLHA NA CONTRATAÇÃO CONCOMITANTE. SERVIÇOS DE TELEFONIA PRESTADOS DE FORMA REGULAR E SEGURO NÃO ACIONADO. DEVER DE INDENIZAR E DISTRATO AFASTADOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5100424-92.2026.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: LIGIA DE BORBA MARIANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARIANTE KRALIK (OAB RS075638) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU) RECORRIDO: CSW POA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANA LUDWIG RIBEIRO CASAGRANDE (OAB RS069760) RECORRIDO: YELUM SEGUROS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FARINHA GOULART (OAB MG110851) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA
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