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Publicações do processo
5100234-22.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100234-22.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSUE CAMPOS MACEDO ADVOGADO(A): ABRAAO CAMPOS MACEDO RAMOS (OAB RJ212746) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): a) manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Silente, voltem conclusos para sentença. Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
Lista de distribuição
TRF2 · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Outros
Processo 5100234-22.2026.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2026.
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