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Publicações do processo
5100137-22.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5100137-22.2026.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELOANE RAYMUNDO CANDIDO ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ214315) DESPACHO/DECISÃO Da convolação do rito processual Inicialmente, tendo em vista que a demanda trata de diferenças e valores em atraso referentes à Vantagem Pecuniária Especial (VPE), determino a retificação da autuação para PROCEDIMENTO COMUM. Do pedido de gratuidade de justiça Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, comprovantes de despesas fixas (aluguel, luz, medicamentos), bem como quaisquer documentos aptos a comprovar sua real hipossuficiência econômica. Cumprido, voltem-me os autos conclusos para a análise do pedido de gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 08/09/2026.
Lista de distribuição
TRF2 · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Outros
Processo 5100137-22.2026.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2026.
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