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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100114-76.2026.4.02.5101/RJ
AUTOR: CICERO ROMARIO DA SILVA
ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)
DESPACHO/DECISÃO
À vista das peças processuais juntadas no Evento 2, e a se considerar o disposto nos artigos 9º e 10 do CPC/15, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, categórica e conclusivamente, acerca da prevenção apontada pelo sistema processual informatizado e-Proc entre a presente ação e o Processo nº 5052782-16.2026.4.02.5101/RJ, pertencente ao acervo do MM. Juízo da 12ª VF/RJ, em estrita observância ao princípio do juiz natural. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Após, com ou sem resposta, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.