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Publicações do processo
5099650-52.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5099650-52.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JEAN PAULO MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA SILVEIRA ALVES (OAB RJ184375) ADVOGADO(A): RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES (OAB RJ133676) EXEQUENTE: PATRICIA LUQUES DIAS ADVOGADO(A): NATALIA SILVEIRA ALVES (OAB RJ184375) ADVOGADO(A): RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES (OAB RJ133676) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para, no prazo de 15 dias: 1. Juntar aos autos Comprovante Oficial de Residência, atual (máximo de 90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU ou contracheque, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Inclusive para fins de verificação da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. Caso não possua Comprovante Oficial de Residência, deverá anexar aos autos uma Declaração de Residência (assinada pelo autor(a) da ação), fazendo constar expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de falsa declaração prestada em juízo, juntamente com qualquer comprovante de residência particular, atual e em seu nome. 2. Juntar aos autos Documento de identidade e CPF; 3. Emendar a inicial atribuindo à causa o valor do proveito econômico pretendido; 4. Juntar aos autos Comprovante de recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei 9.289/96. Informações sobre Custas Judiciais na Justiça Federal: https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/custas-judiciais
Lista de distribuição
TRF2 · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Outros
Processo 5099650-52.2026.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2026.
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