5099561-34.2023.4.02.5101

Edital

TRF2 · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099561-34.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO DE CASTRO MAGALHAES EDITAL Nº 510020330583 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO DE CASTRO MAGALHAES, PROCESSO Nº 50995613420234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) MARCELO DE CASTRO MAGALHAES, CPF: 12975400691, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 7011905127360 e 7012201382093, para crédito a favor da exequente de R$ 123.168,07, atualizado em 22/09/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo I, 8º andar – Centro – Rio de Janeiro, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/09/2026. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi.