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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5099409-17.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) MARCIA DAS DORES FONSECA BRANDAO CPF: 988.699.496-72 e outros WANDEIR DOS SANTOS BRANDAO CPF: 742.068.266-68 Formal de Partilha / Carta de Adjudicação expedido e à disposição. Deverá o(a) Procurador(a) imprimir a folha de rosto com a assinatura digital do(a) MM(a). Juiz(a), acompanhada das peças nelas relacionadas. Após, o documento estará apto a ser enviado às partes e/ou ao competente cartório de Registro de Imóvel. ATENÇÃO: Antes de imprimir o(s) documento(s), deverá ser feito o “download de documentos em PDF” para que as folhas saiam impressas com a certificação digital. Imprimir as peças na ordem em que foram carreadas aos autos. O Formal de Partilha / Carta de Adjudicação servirá para levantamento, por quem de direito, de valores devidos a herdeiros capazes, bem como para transferência de bens móveis, inclusive direitos e ações, se for o caso, tudo em obediência à partilha homologada. Havendo valores em instituições financeiras (conta-corrente, poupança e aplicações), o Formal de Partilha servirá para levantamento de saldos e correções, na forma da partilha homologada. JAQUELINE CANDIDA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.