5099187-33.2020.8.21.0001

Intimação

TJRS · 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099187-33.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: RUBEN DARIO RIVAS PEREZ ADVOGADO(A): EUCLEDI MARIA MAGGIONI (OAB RS024374) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ SPINATO (OAB RS023279) EXEQUENTE: RJ ASSESSORIA DE TURISMO LTDA ADVOGADO(A): EUCLEDI MARIA MAGGIONI (OAB RS024374) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ SPINATO (OAB RS023279) EXEQUENTE: NEIVA MARIA SOLETTI PEREZ ADVOGADO(A): EUCLEDI MARIA MAGGIONI (OAB RS024374) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ SPINATO (OAB RS023279) ADVOGADO(A): PAOLA MAGGIONI MACHADO (OAB RS115067) EXECUTADO: GIL DOMINGOS PARMIGIANI ADVOGADO(A): MANOELA FONTOURA SPOLIDORO (OAB RS055690) EXECUTADO: CRISTIANE PARMIGIANI BOBSIM ADVOGADO(A): MANOELA FONTOURA SPOLIDORO (OAB RS055690) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) EXECUTADO: MARIA NOEMIA PARMIGIANI ADVOGADO(A): GUILHERME GIACOMELLI BANDEIRA (OAB RS124367) ADVOGADO(A): GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA (OAB RS021107) EXECUTADO: CRISTINE PARMIGIANI BOBSIN ADVOGADO(A): MANOELA FONTOURA SPOLIDORO (OAB RS055690) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de homologação do acordo do E219, alegadamente celebrado entre MARCEL ANGELO MENDES e OTAVIO AUGUSTO MENDES e RUBEN DARIO RIVAS PEREZ, NEIVA MARIA SOLETTI PEREZ e RJ ASSESSORIA DE TURISMO LTDA. No ponto, registro que já prolatada sentença de improcedência nos autos dos Embargos de Terceiro opostos por Marcel e Otavio contra Ruben, Neiva e os demais embargados no feito de n. 52189026420238210001, sendo de se frisar que Ruben e Neiva contestaram o precitado processo, nele opondo-se frontalmente ao pedido de Marcel e Otávio. Nesse contexto, considerando que o acordo contém cláusulas dissociadas da realidade fática - como “As partes Marcel Ângelo Mendes e Otavio Augusto Mendes desistiram da presente ação de embargos” - não vislumbro licitude no objeto da avença, indispensável para permitir a homologação vindicada. Intime-se a parte exequente para que diga como prosseguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.