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5098791-75.2022.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5098791-75.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRIDO: VANESSA PAIXAO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO. NÃO CABIMENTO. CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME). AGENTES BIOLÓGICOS. NECESSIDADE DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO OU COM OBJETOS DE SEU USO EXCLUSIVO. ENTENDIMENTO DA TRU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (TRU) Nº 5003344-55.2021.4.02.5114/RJ. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026.
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