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Publicações do processo
5098660-81.2020.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5098660-81.2020.8.21.0001/RSEXEQUENTE: JOSE CANDIDO SANTANA (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO SALES RODRIGUES (OAB RS050083) ADVOGADO(A): GERONIMO FRANCISCO BARBOSA FERNANDES (OAB RS101109) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE LIMA ROSA (OAB RS092883) ADVOGADO(A): AGEL WYSE RODRIGUES (OAB RS016999) ADVOGADO(A): SANDRO SALES RODRIGUES (OAB RS115736) DESPACHO/DECISÃO acolho os embargos declaratórios, para deixar expressamente registrado que a constituição do advogado Dr. Jorge Luiz de Lima Rosa ocorreu apenas pelo herdeiro José Cândido, não podendo os demais representantes da sucessão credora responder por eventuais honorários contratuais, bem como para, revogando em parte a decisão anterior, indeferir a reserva no precatório expedido.
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