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TRF2 · 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098400-81.2026.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00279847319894025101/RJ)RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: CANDIDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 893 - 03/09/2026 - Juntado(a)
TRF2 · 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098400-81.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CANDIDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) DESPACHO/DECISÃO Com base no artigo 112 da Lei n.º 8.213/1991 e no artigo 165 do Decreto n.º 3.048/1999, bem como diante dos documentos apresentados (evento 874, ANEXO2), DEFIRO A HABILITAÇÃO de CANDIDA ALVES DE FREITAS (CPF 094.160.996-00), no presente feito. Proceda a Secretaria às devidas anotações. Atendido, dê-se vista para a sucessora, por quinze dias, para requerer o que entender cabível.
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