Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF2 · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Outros
Processo 5098258-77.2026.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 31/08/2026.
TRF2 · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098258-77.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA GUADERETO DUARTE ADVOGADO(A): ADRIANO DUARTE TANURE (OAB RJ254828) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a prioridade de tramitação (art. 1048, I, CPC), por se tratar de pessoa idosa e pelo caso envolver moléstia grave. No entanto, indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos anexados à inicial (contracheque e IRPF) afastam a presunção de hipossuficiência da parte autora, que poderá, no entanto, comprovar sua condição de miserabilidade através da juntada de novos elementos aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se o autor para, em 10 dias, retirar o Ibram do polo passivo, que deve ser ocupado exclusivamente pela União - Fazenda Nacional. Sem prejuízo, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal