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5098215-77.2025.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098215-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE POSTIGA PINTO ADVOGADO(A): CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (OAB RJ105373) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 321, parágrafo único, e no artigo 485, III, todos do CPC. Fica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se a parte autora.

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