5098038-44.2026.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5098038-44.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: RAFAELA VIECELLI ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA MENDONÇA (OAB RS058780) AGRAVANTE: MAXIMILIANO VILSON DORNELLES ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA MENDONÇA (OAB RS058780) AGRAVADO: POSTO DE SERVICOS ONZI LTDA ADVOGADO(A): ERIVELTO ANTÃO FERREIRA (OAB RS024744) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR RAFAELA VIECELLI E MAXIMILIANO VILSON DORNELLES PARA REFORMAR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA N.º 5054716-60.2024.8.21.0010 E, POR CONSEGUINTE, CONDENAR A AGRAVADA, POSTO DE SERVICOS ONZI LTDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO PROCURADOR DOS AGRAVANTES, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL (N.º 5003468-36.2016.8.21.0010) NA DATA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR