Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097944-34.2026.4.02.5101/RJ
AUTOR: ANTONIO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)
ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045)
ADVOGADO(A): LEONADIA DA SILVA SOUZA (OAB RJ253784)
DESPACHO/DECISÃO
Esclareça o autor onde está lotado (endereço do órgão) a fim de que este Juízo verifique se realmente inexiste transporte público entre sua residência (declarada na inicial) e o local de trabalho, pressuposto para pagamento do benefício após passar a ter direito à gratuidade. Prazo: 15 dias
Após, voltem conclusos. (ma)