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Publicações do processo

5097816-79.2023.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no REsp 2243175/MG (2025/0432360-1) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:AMANDA CARNEIRO PAIVA ADVOGADOS:FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG137340 ANNA LUIZA REIS MOREIRA - MG208338 LETICIA LOPES PEREIRA ARRUDA - MG211669 EMBARGADO:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS:PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA - MG099181 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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