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Publicações do processo
5097804-44.2025.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5097804-44.2025.8.21.0001/RSREQUERENTE: SUZELE MACHADO DAS NEVES ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito em relação aos pedidos de reconhecimento do acidente em serviço e pagamento de despesas médicas, sem análise do mperito, forte no art. 485, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por SUZELE MACHADO DAS NEVES contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
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