5097689-28.2022.8.21.0001

Intimação

TJRS · Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5097689-28.2022.8.21.0001/RS AUTOR: TANIA MARLISE SANSONE RODRIGUES ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO DE MORAES (OAB RS126843) ADVOGADO(A): RAPHAEL RIFFEL (OAB RS120573) AUTOR: RUAN CARLOS SANSONE RODRIGUES ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO DE MORAES (OAB RS126843) ADVOGADO(A): RAPHAEL RIFFEL (OAB RS120573) AUTOR: LUCAS DA SILVA SANSONE ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO DE MORAES (OAB RS126843) ADVOGADO(A): RAPHAEL RIFFEL (OAB RS120573) AUTOR: ANA PAULA DA ROSA MOREIRA ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO DE MORAES (OAB RS126843) ADVOGADO(A): RAPHAEL RIFFEL (OAB RS120573) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): ANELISE PEROTTONI (OAB RS044077) ADVOGADO(A): ANA LUCIA PAZINATTO (OAB RS057455) ADVOGADO(A): KÁTIA CRISTINA SEHN (OAB RS052188) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA (OAB RS041834) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o pedido de declinação formulado pela médica perita Elisabeth Nielsen Palmeiro (evento 148, OFÍCIO_C1), com fundamento no artigo 467 do CPC e determino seu descadastramento dos autos. Conforme verifica-se, as sucessivas tentativas de nomeação de peritos particulares para a realização da prova técnica restaram infrutíferas ante as escusas apresentadas. Além disso, ambas as partes litigam sob o pálio da gratuidade da justiça. Assim, nos termos do artigo 801 da Consolidação Normativa Judicial, determino que a perícia médica seja realizada pelo Departamento Médico Judiciário do TJRS/DMJ. As partes já apresentaram seus quesitos e assistentes técnicos nos autos; portanto, remetam-se os autos ao Departamento para a realização da perícia, observadas as cautelas legais e as disposições dos artigos 801 a 805 da Consolidação Normativa Judicial. Outrossim, defiro a prova oral postulada 50.1 e 51.1. Deixo, porém, de designar solenidade, por ora. Intimem-se. Cumpra-se.