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TRF2 · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5097543-35.2026.4.02.5101/RJREQUERENTE: MANOELITA MAGNOLIA LISBOA SOUZA ADVOGADO(A): GIANCARLO DA SILVA (OAB SP490439) REQUERENTE: SUZIKELLI LISBOA SOUZA ADVOGADO(A): GIANCARLO DA SILVA (OAB SP490439) SENTENÇA Ante os termos da manifestação inequívoca da parte autora no Evento 3, considerando a incompetência absoluta deste Juízo e o erro de protocolo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 64, § 1º, e 485, inciso IV, do CPC/2015. Arquive-se com baixa, cabendo aos requerentes novo protocolo diretamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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