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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097330-52.2024.8.24.0930/SC
EXEQUENTE: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882)
EXECUTADO: MAIRA POMPEU COSTA
ADVOGADO(A): LAURA SORATO DA SILVA (OAB SC073503)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da comprovação da hipossuficiência, defiro o benefício da justiça gratuita à parte executada para suspender a cobrança dos ônus processuais (art. 98, §5º, do CPC).
Arquivem-se os autos definitivamente.