Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
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3
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSC
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5097181-96.2025.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: LUCIANO CANI
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE
DESPACHO/DECISÃO
O pedido de atribuição de efeito suspensivo, regido pelo inc. III do § 5º do art. 1.029 do Código de Processo Civil, será analisado após apresentadas as contrarrazões.
Com o decurso de prazo voltem conclusos para o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s).
2026-08-26 · TJSC
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 18/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5097181-96.2025.8.24.0000/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
PROCURADOR(A): THAIS CRISTINA SCHEFFER
AGRAVANTE: LUCIANO CANI
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
Votante: Desembargador CID GOULART
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