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TRF2 · 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5097053-13.2026.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EMPRESA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO(A): JULIANA VALERIA MOREIRA SIQUEIRA (OAB RJ199545) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015), junte a última DAA IRPJ e os balancetes referentes aos meses de janeiro a agosto/2026, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, ou providencie o recolhimento das custas judiciais devidas, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei 9.289/1996, comprovando-o nos autos.
TRF2 · 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Outros
Processo 5097053-13.2026.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2026.
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