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5096862-88.2024.8.24.0930
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- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 5096862-88.2024.8.24.0930/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: ZENIR NEUHAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA CORRESPONDENTE A 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Votante: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Votante: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI
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