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Publicações do processo
5096486-16.2025.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5096486-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: LEV IMAGEM CARDIOVASCULAR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA RODRIGUES (OAB MG114871) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO (OAB MG075425) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB MG098732) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Votante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Votante: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
Intimação
TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096486-16.2025.4.02.5101/RJ APELADO: LEV IMAGEM CARDIOVASCULAR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA RODRIGUES (OAB MG114871) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO (OAB MG075425) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB MG098732) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.
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