5096377-02.2025.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5096377-02.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO FONTES ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DE BARCELOS (OAB RJ171139) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: XS4 CAPITALIZACAO S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF/Pab Rio Branco, em observância ao artigo 906 do CPC/2015, para que transfira o montante depositado a disposição deste Juízo nos autos em referência para a conta indicada pela parte interessada, em até dez dias. Fica a instituição bancária autorizada a descontar dos valores a serem transferidos eventuais custos da operação (TED ou DOC), salvo ordem em contrário deste Juízo nos corpo do expediente. Nos termos da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, servirá a presente decisão como expediente. Junte a Secretaria o extrato da conta 0625 / 005 / 86482114-9, referente ao depósito constante do evento 38, bem como o extrato da conta 0625 / 005 / 86483738-0, referente ao depósito constante do evento 38 e 58. A CEF depositou a quantia de R$ 516,40 na conta 0625.005.86483738-0 (evento 48) e R$ 148,34 na conta 0625.005.86485802 6 (evento 57). A ré X4 efetuou 2 depósitos, sendo o valor de R$ 1.389,27 na conta 86482114-9 (evento 38) e R$ 143,45 na conta 86483738-0 (evento 58). Logo, integralizado o débito. Autorizo à CEF que se aproprie do montante depositado na conta 0625.005.86485802 6 (evento 57). Ciente de que o beneficiário da transferência possui poderes para receber e dar quitação no Evento 1. Comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Senhor(a) Gerente, Solicito a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA, observando-se os dados de tributação de imposto de renda adiante descritos: TRANSFERÊNCIA 1 (ev 48 e 58): CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA: 0625 NÚMERO DA CONTA OU ID: 86483738-0 VALOR (OU PERCENTUAL DO SALDO): R$ 660,74 (seiscentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos) ACRÉSCIMOS (x) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS () SEM ACRÉSCIMOS LEVANTAMENTO () PARCIAL (x) TOTAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (x) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. () Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação. CONTA DE DESTINO: BANCO: ITAU AGÊNCIA: 7722 TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE () POUPANÇA OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÚMERO DA CONTA: 13.349-8 TITULAR DA CONTA: DANIEL MACHADO DE BARCELOS CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 124.655.027-00 NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): TRANSFERÊNCIA 2 (ev 38): CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA: 0625 NÚMERO DA CONTA OU ID: 005.86482114-9 VALOR (OU PERCENTUAL DO SALDO): R$ 1.394,02(Hum mil, trezentos e noventa e quatro reais e dois centavos) ACRÉSCIMOS (x) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS () SEM ACRÉSCIMOS LEVANTAMENTO () PARCIAL (x) TOTAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (x) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. () Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação. CONTA DE DESTINO: BANCO: ITAU AGÊNCIA: 7722 TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE () POUPANÇA OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÚMERO DA CONTA: 13.349-8 TITULAR DA CONTA: DANIEL MACHADO DE BARCELOS CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 124.655.027-00 NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s). Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (29vf@jfrj.jus.br). Prazo: 10 dias. Atenciosamente,