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5095581-05.2024.8.24.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

    Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5095581-05.2024.8.24.0023/SC AUTOR: BERNADETE MOMM ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência atualizada e procuração ad judicia atualizada, considerando que as existentes nos autos estão datadas no ano de 2006. Após, voltem os autos conclusos.

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