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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095075-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALERIA ANTONIA DAMASCENO SANTOS
ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, por não verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material capaz de alterar a sentença embargada.