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Publicações do processo
5095004-31.2020.8.19.0500
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- Tribunal
- SEEU
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- Período
- set/2026
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL TJRJ - VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 1 E 2 - SEEU Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br DECISÃO 5095004-31.2020.8.19.0500Processo nº. Julio Fagner Ferreira SantiagoNome da Parte: Não InformadoOutros Nomes: 0209038629 IFP/RJRG: Não InformadoCPF: 1. Seq. 190.1: A decisão de seq. 102.2 deferiu a VPL ao apenado. Todavia, sobreveio aos autos acórdão de agravo cassando a decisão que havia concedido VPL ao penitente, consoante documento de seq. 193.1. Sendo assim, indefiro o pedido Defesa, pois ensejaria descumprimento da decisão de superior instância. 2. Ante o exposto, cumpra-se o acórdão de seq. 193.1. Registre-se no sistema a revogação do benefício de VPL. Oficie-se à SEPPEN sobre a revogação da VPL, com cópia do acórdão. 3. Seq. 175.1: Sobre o pedido de TEM, ao SCIF para nova tentativa de fiscalização presencial, considerando se tratar de endereço inserido na região metropolitana. Após, retornem conclusos. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026. Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte Juíza de Direito
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
Tenho dúvidas em proceder a instrução para fiscalização remota do trabalho extramuros, uma vez que não realizamos fiscalização telefônica na região metropolitana, tampouco realizamos agendamento para não perder o caráter fiscalizatório. Mariana Alexandre VEP/SCIF Matrícula 899.350-3
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