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5094384-50.2025.8.24.0000
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- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5094384-50.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI AGRAVANTE: GILSON LOCKS HENRIQUE ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320) ADVOGADO(A): FERNANDA LUZ DOS SANTOS (OAB SC067703) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) AGRAVADO: CAMILA DOS REIS E SILVA (Representante) AGRAVADO: ISABELA REIS (Representado) AGRAVADO: CLARISSE DOS REIS E SILVA AGRAVADO: BACELLAR CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO DA AVENIDA DAS CONSTELACOES AGRAVADO: HELDER ARAUJO DOS REIS E SILVA FILHO (Representado) AGRAVADO: NILDA DOS SANTOS SILVA (Representante) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI
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