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5093011-93.2017.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5093011-93.2017.8.13.0024/MGAUTOR: ADRIANO ANDRE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA (OAB MG108347) ADVOGADO(A): GABRIELA TALITA DE MORAIS SILVA (OAB MG157666) ADVOGADO(A): BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA (OAB MG157986) ADVOGADO(A): ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB MG120433) ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA PENA (OAB MG121503) ADVOGADO(A): GEORGE HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB MG134782) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte · Certidão de Comunicação de Migração

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

    Fonte oficial

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