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Publicações do processo
5092944-53.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092944-53.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: IVY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (OAB RJ062315) AUTOR: INGRID DE OLIVEIRA ARAUJO (Pais) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (OAB RJ062315) DESPACHO/DECISÃO Consoante informação da Prevenção Processual do eProc, verifico que o processo 5057113-41.2026.4.02.5101/RJ, evento 1, INIC1, possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir que a presente ação. O referido processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, pelo juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (processo 5057113-41.2026.4.02.5101/RJ, evento 16, SENT1). Assim, de acordo com o disposto no art. 286, II, do CPC, existe prevenção da 31ª VF do Rio de Janeiro para julgar a causa. Portanto, determino à Secretaria que proceda à redistribuição àquele juízo.
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