5092025-87.2024.8.24.0930

Ata de sessão

TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5092025-87.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: JAQUELINE CUSTODIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (OAB RJ145044) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, REJEITANDO AS ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA E POR CERCEAMENTO DE DEFESA E MANTENDO A SENTENÇA NOS CAPÍTULOS DEVOLVIDOS AO CONHECIMENTO DESTA CORTE. EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA APELADA DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO TEMA REPETITIVO N. 1.059 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À APELANTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.