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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5091903-92.2018.8.13.0024/MG
RÉU: JACILDA MENDES ALVES
ADVOGADO(A): THALES MARTINS DE MORAIS (OAB MG158535)
DESPACHO
Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração (evento 186, DOC1) com possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, INTIME-SE o embargado, ora parte Autora, para manifestação, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC e do art. 390-A, do RITJMG.
Intime-se.
BHE, 04/09/2026.
Christyano Lucas Generoso
Juiz de Direito