Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091344-31.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: MARCIA REGINA
ADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS PEREIRA (OAB RJ144696)
ATO ORDINATÓRIO
Prossiga-se nos termos da decisão retro:
"Cumprido, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 15 dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos."