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5091149-74.2026.8.21.7000
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- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5091149-74.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: EVERTON LUIZ LIMA ADVOGADO(A): HELFRAN DOS SANTOS ARALDI (OAB RS115157) AGRAVADO: TRANSPORTADORA GARIBALDI EIRELI ADVOGADO(A): MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA (OAB SC015800) ADVOGADO(A): SOLITA FERNANDES MARCOS (OAB SC023392) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E, POR CONSEGUINTE, RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ TRANSPORTADORA GARIBALDI EIRELI, DETERMINANDO A SUA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, QUE DEVERÁ TER SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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