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5090906-88.2020.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090906-88.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JURACEMA DAVILA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL GOMES ROBAINA (OAB RS108152) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à certidão do ev.69.1, considerando a notória deflagração de operação policial em face do advogado DANIEL FERNANDO NARDON (OAB/RS 46277), tendo por objeto a apuração, em tese, dos crimes de estelionato, fraude e organização criminosa, dentre outros, no exercício da profissão, e considerando, ainda, que determinado o sequestro de valores e bloqueio de bens, inviável a expedição de alvará para recebimento de honorários, impondo-se a apuração da adequada destinação dos valores consoante determinado na seara criminal. https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2025/05/advogado-alvo-de-operacao-tinha-maserati-e-construiu-condominio-com-casas-avaliadas-em-r-850-mil-cmaff87tv01kj014up85p741p.html https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/05/08/grupo-de-advogados-e-suspeito-de-enganar-clientes-e-fazer-emprestimos-em-nome-de-pessoas-ja-mortas-prejuizo-pode-chegar-a-r-50-milhoes.ghtml 2. Intimem-se as partes.

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