5090836-17.2025.8.24.0000

Intimação

TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Outros

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC. Agravo de Instrumento Nº 5090836-17.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): MICHELE KROETZ PROCURADOR(A): MICHELE KROETZ AGRAVADO: FOLCHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A): FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) AGRAVADO: CONSTRUTORA FOLCHINI LTDA FALIDO (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A): FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) AGRAVADO: AVF CONSTRUCOES LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A): FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO(A): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO INTERESSADO: RICARDO JOSE VALVASSORI ADVOGADO(A): GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO: RODINEIA DAMIANI BIZ FELIPPE ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES INTERESSADO: AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI ADVOGADO(A): CAROLINE HOBOLD ADVOGADO(A): CARLOS WERNER SALVALAGGIO INTERESSADO: GEOVANIO ROVEDA ADVOGADO(A): JULIANO BACELO DA SILVA INTERESSADO: JAD BORDADOS EIRELI ADVOGADO(A): DEYSE GHISI LUCIANO INTERESSADO: SERGIO JANUARIO ADVOGADO(A): MOISÉS NUNES CARDOSO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO SOARES NOGUEIRA INTERESSADO: BRUNA BURATO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): SUNAMITA BURATO GARCIA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: TAMIRES CASSULI FERRO MOTINI ADVOGADO(A): GIOVANNI QUIRINO VENDRAMINI INTERESSADO: GISELE CRESCENCIO ADVOGADO(A): DEYSE GHISI LUCIANO INTERESSADO: PERFYACO METAIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA THAYNARA ANDRETTA INTERESSADO: VALMOCIR BENINCA ADVOGADO(A): Luiz Fernando Michalak Santos INTERESSADO: LEANDRO PRAVATO ADVOGADO(A): ARIELY DOMINGOS ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GOUDINHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC PROCURADOR(A): ADEMIR MARIOT DA SILVA INTERESSADO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE REALLE ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DOS SANTOS INTERESSADO: BENETTON, BRESSAN, STECKERT ADVOGADOS ADVOGADO(A): RAMMSES STECKERT QUADROS ADVOGADO(A): LAIS BRESSAN MADEIRA INTERESSADO: GIASSI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): JONIS PEIXOTO FARIAS INTERESSADO: BELLENZIER PNEUS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA INTERESSADO: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO INTERESSADO: VANESSA COSTA ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE INTERESSADO: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): ANGELA DELA JUSTINA INTERESSADO: VALMIR FLORIANO ADVOGADO(A): MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ADRIANO ZABOTI PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZI SANTOS INTERESSADO: RAFAEL JOSE VALVASSORI ADVOGADO(A): GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN INTERESSADO: SERGIO ZANELLATO DE SOUZA ADVOGADO(A): JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS ADVOGADO(A): JEFERSON DA COSTA DANNUS INTERESSADO: EVERTON DOS SANTOS VITORINO - AUTOPECAS ADVOGADO(A): CLAUDIA PRATTS CARVALHO FRASSETTO INTERESSADO: RENATA DE BITTENCOURT TURAZZI ADVOGADO(A): Luiz Fernando Michalak Santos INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN INTERESSADO: ARCIONE VARNIER FOLCHINI INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO LEBLANC ADVOGADO(A): MILENE LACERDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC PROCURADOR(A): IZO CADORIN INTERESSADO: ESQUADRIMED ESQUADRIAS MEDEIROS EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES PEREIRA INTERESSADO: SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA INTERESSADO: AMARILDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO: FRANCISCO COPETTI ADVOGADO(A): SABRINA TORRES INTERESSADO: IVANIO GEITTENES ADVOGADO(A): GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO: POSSAMAI PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): EMERSON CESCONETTO INTERESSADO: CHEILA SCHMOELLER ADVOGADO(A): LUCAS MARCELO BRAZ ADVOGADO(A): GISELE MENDES BECKER INTERESSADO: KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. ADVOGADO(A): CELSO MEIRA JÚNIOR INTERESSADO: MARCIA JANUARIO ADVOGADO(A): MOISÉS NUNES CARDOSO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PROCURADOR(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS INTERESSADO: JOAO CARLOS CORREA ADVOGADO(A): GIOVANNI QUIRINO VENDRAMINI INTERESSADO: EDIFICIO RESIDENCIAL ROLAND GARROS ADVOGADO(A): RAMMSES STECKERT QUADROS ADVOGADO(A): LAIS BRESSAN MADEIRA INTERESSADO: CLEUSA PEREIRA CARDOSO COPETTI ADVOGADO(A): CLEUSA PEREIRA CARDOSO COPETTI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC PROCURADOR(A): Rafael Uggioni Colombo PROCURADOR(A): LEONARDO DE FAVERI SOUZA INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PROCURADOR(A): JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS INTERESSADO: DARCIONEI BAESSO ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE INTERESSADO: EDUARDO CANCELIER ADVOGADO(A): GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EFIFICIO PIAZZA MIRABELLA ADVOGADO(A): MILENE LACERDA INTERESSADO: DILNEI CORREA ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI INTERESSADO: COLOMBO RETROTERRA LTDA ADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO ADVOGADO(A): ALEXANDRA DA SILVA SOTERO VICENTE ADVOGADO(A): REGIS GABRIELLE HORR RAUPP INTERESSADO: NEWMAK MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JAQUELINE GUIDARINI MENDES COLOMBO INTERESSADO: MAICO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO: HENRIQUE LUIZ FELISBINO ADVOGADO(A): LUIDJ PIOVESAN DAMIANI INTERESSADO: MAURO FELIPPE ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE INTERESSADO: CLEBER FERNANDO RAMOS COLLE ADVOGADO(A): CLEBER FERNANDO RAMOS COLLE INTERESSADO: CAROLINE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): BRUNO ALBERTO DA ROSA ADVOGADO(A): MATEUS COSTA MEZZARI INTERESSADO: DMPA COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN ESMERALDINO FERREIRA INTERESSADO: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE HOBOLD ADVOGADO(A): CARLOS WERNER SALVALAGGIO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSADO: MOISES DA ROSA INTERESSADO: RSC - COMERCIAL DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELOS MEDEIROS INTERESSADO: LUCIMAR PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZA INTERESSADO: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CER. PARA CONST. DO FIBROC. E OUTRAS FIBRAS MIN. E SINT. DA CONS CIVIL DO MOB. E ART. DE MAD. DE CRICIUMA E REGIAO ADVOGADO(A): ARLINDO ROCHA INTERESSADO: JOCELDO LENOIR PAES ADVOGADO(A): MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS INTERESSADO: ROGERIO MAZZUCCO ADVOGADO(A): MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: MURILO GUSATO INTERESSADO: DINAEL ANTUNES ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI INTERESSADO: DANUSA AMANCIO ADVOGADO(A): ARIELY DOMINGOS ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GOUDINHO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EDIFÍCIO PIAZZA MIRABELLAE OUTROS ADVOGADO(A): MILENE LACERDA INTERESSADO: KLEYTON FERNANDES LOPES ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente