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TRF2 · 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5090205-44.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES PRESIDENTE: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: SILVANA BARBOSA SALVIANO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114) ADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003) A 1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES Votante: Juiz Federal PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES Votante: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO Votante: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO
TRF2 · 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5090205-44.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES RECORRIDO: SILVANA BARBOSA SALVIANO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114) ADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003) EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. NEOPLASIA MALIGNA. DOENÇA PREEXISTENTE AO REINGRESSO NO RGPS. RECIDIVA. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, para julgar improcedente a pretensão autoral. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026.
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