Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos reincluídos na pauta de 29/09/2026, às 00:00 horas, "Sessão virtual"
"pedido de vista em sessão anterior".
Adv - DANIELLA ZAGARI GONCALVES, JONATAS VIEIRA DE LIMA, MARIA EUGÊNIA DOIN VIEIRA, MARIA JULIA AVELINO SOUTO, MARIA TERESA LIMA LANA, WAGNER MELLO DOS SANTOS.
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos reincluídos na pauta de 29/09/2026, às 00:00 horas, "Sessão virtual"
"pedido de vista em sessão anterior".
Adv - DANIELLA ZAGARI GONCALVES, JONATAS VIEIRA DE LIMA, MARIA EUGÊNIA DOIN VIEIRA, MARIA JULIA AVELINO SOUTO, MARIA TERESA LIMA LANA, WAGNER MELLO DOS SANTOS.