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TRF2 · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 5089536-54.2026.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSELY CALAZA LUKSENBERG ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, com base nos rendimentos apresentados pela parte autora. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.
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