5089180-82.2024.8.24.0930

Intimação

TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Sentença

Embargos à Execução Nº 5089180-82.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: LUIZ ALBERTO SACKL ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto ACOLHO os presentes embargos à execução, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegitimidade passiva de LUIZ ALBERTO SACKL. Por conseguinte, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (autos n. 0600626-15.2014.8.24.0008) exclusivamente em relação ao coexecutado LUIZ ALBERTO SACKL, determinando o levantamento imediato de eventuais constrições e penhoras patrimoniais contra ele efetuadas naqueles autos. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos embargos, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução em apenso. Com o decurso do prazo recursal, retifique-se o cadastro dos autos da execução para exclusão do embargante do polo passivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.